Questões de Legislação de Trânsito

ter completado 20 anos

estar, no mínimo, há dois anos na categoria C ou, no mínimo, há um ano na categoria B, quando pretender habilitar-se na categoria D.

estar, no mínimo, há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria E.

ter cometido, no mínimo, uma infração grave ou gravíssima.

I.

II.

III.

I e III.

as placas que possuírem tecnologia que permita a identificação do veículo ao qual estão atreladas são dispensadas da utilização do lacre, na forma a ser regulamentada pelo Contran.

os caracteres das placas serão individualizados para cada veículo e o acompanharão até a baixa do registro, sujeito a reaproveitado.

os veículos de duas ou três rodas são dispensados da placa traseira.

esta regra se aplica aos veículos de uso bélico.

entroncamento oblíquo à direita.

confluência à direita.

alargamento de pista à direita.

junção contrária primeira à direita.

Junto a cada órgão, ou entidade executivos de trânsito, ou rodoviário funcionarão Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI, órgãos colegiados responsáveis pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades por eles impostas.

Sempre que for necessária a imobilização temporária de um veículo no leito viário, em situação de emergência, deverá ser providenciada a imediata sinalização de advertência, na forma estabelecida pelo CONTRAN.

É competência do CETRAN encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.

Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais, implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito.