Questões de Legislação dos Estados e Municípios - Lei nº 10.261/68 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo - Médio
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Questão: 11 de 12
54382cce7558236970000154
Banca: VUNESP
Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo
Cargo(s): Técnico de Laboratório
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Legislação dos Estados e Municípios > Legislação de São Paulo > Lei nº 10.261/68 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo
reintegração.
acesso.
aproveitamento.
reversão.
nomeação.
Questão: 12 de 12
6422e53ebafbd04e942aed55
Banca: FGV
Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo
Cargo(s): Oficial de Promotoria
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Legislação dos Estados e Municípios > Legislação de São Paulo > Lei nº 10.261/68 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo
está prescrita, diante da desclassificação da infração para repreensão, que se submete ao prazo de dois anos.
não está prescrita, considerando que a instauração do processo administrativo é causa interruptiva e ocorreu em momento oportuno.
não está prescrita, na medida em que não transcorreu o prazo de dez anos aplicável à demissão.
não está prescrita, porque não se exauriu o prazo de cinco anos aplicável à demissão.
há necessidade de verificação de eventual prazo na lei penal para se concluir acerca da prescrição.