Questões de Legislação Federal - Lei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos

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Questão: 1 de 16

626fddd508b398329f6b4192

Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CORE/TO

Cargo(s): Assistente Administrativo

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Legislação Federal > Lei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos

A respeito das atividades dos representantes comerciais autônomos, julgue o item a seguir, considerando a Lei n.º 4.886/1965.

A representação comercial é exercida por pessoa física ou jurídica que desempenhe, em caráter eventual, por conta de uma ou mais pessoas, a mediação para a realização de negócios mercantis.

Certo

Errado

Questão: 2 de 16

626fddd508b398329f6b4193

Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CORE/TO

Cargo(s): Assistente Administrativo

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Legislação Federal > Lei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos

A respeito das atividades dos representantes comerciais autônomos, julgue o item a seguir, considerando a Lei n.º 4.886/1965.

O fato de uma pessoa não poder ser comerciante não a impede de ser representante comercial.

Certo

Errado

Questão: 3 de 16

626fddd508b398329f6b4196

Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CORE/TO

Cargo(s): Assistente Administrativo

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Legislação Federal > Lei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos

A respeito das atividades dos representantes comerciais autônomos, julgue o item a seguir, considerando a Lei n.º 4.886/1965.

O representante poderá rescindir, por motivo justo, o contrato de representação comercial caso ocorra, por parte do representado, a quebra indireta da exclusividade prevista no contrato.

Certo

Errado

Questão: 4 de 16

626fddd508b398329f6b41ca

Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CORE/TO

Cargo(s): Assistente Administrativo

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Legislação Federal > Lei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos

Com relação ao Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado do Tocantins, julgue o item a seguir de acordo com seu Regimento Interno.

Possui competência para registrar não apenas o profissional, mas também as empresas de representação comercial, e para fiscalizar o exercício da profissão em sua base territorial.

Certo

Errado

Questão: 5 de 16

65fda83c810647d4f000a05d

Banca: INAZ do Pará

Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Pernambuco

Cargo(s): Assistente Jurídico

Ano: 2019

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Legislação Federal > Lei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos

Elaborar o seu regimento interno.

Julgar as propostas de cargos e salários criadas pelos Conselhos Regionais.

Dirimir as dúvidas suscitadas pelos Conselhos Regionais.

Baixar instruções para a fiel observância da presente Lei.

Elaborar o Código de Ética Profissional e resolver os casos omissos.