Logo Mapa da Prova

Questões de Direito Processual Penal - Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/96) - Polícia Federal

    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado

Limpar pesquisa

Configurar questões
Tamanho do Texto
Modo escuro

Questão: 1 de 8

533abf1eb1f2fef248000675

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Federal

Cargo(s): Delegado de Polícia

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Legislação extravagante > Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/96)

Fábio, delegado, tendo recebido denúncia anônima na
qual seus subordinados eram acusados de participar de esquema
criminoso relacionado ao tráfico ilícito de substâncias
entorpecentes, instaurou, de imediato, inquérito policial e requereu
a interceptação das comunicações telefônicas dos envolvidos, que,
devidamente autorizada pela justiça estadual, foi executada pela
polícia militar.
No decorrer das investigações, conduzidas a partir da
interceptação das comunicações telefônicas, verificou-se que os
indiciados contavam com a ajuda de integrantes das Forças Armadas para praticar os delitos, utilizando aviões da Aeronáutica
para o envio da substância entorpecente para o exterior.
O inquérito passou a tramitar na justiça federal, que
prorrogou, por diversas vezes, o período de interceptação. Com a
denúncia na justiça federal, as informações colhidas na intercepção
foram reproduzidas em CD-ROM, tendo sido apenas as conversas
diretamente relacionadas aos fatos investigados transcritas nos
autos.
Acerca dessa situação hipotética e do procedimento relativo às
interceptações telefônicas, julgue os itens.
Ao instaurar imediatamente inquérito policial e requerer as interceptações telefônicas para averiguar as acusações contra seus comandados, o delegado em questão agiu corretamente, em obediência ao princípio da moralidade administrativa.

Questão: 2 de 8

533abf1eb1f2fef248000676

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Federal

Cargo(s): Delegado de Polícia

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Legislação extravagante > Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/96)

Fábio, delegado, tendo recebido denúncia anônima na
qual seus subordinados eram acusados de participar de esquema
criminoso relacionado ao tráfico ilícito de substâncias
entorpecentes, instaurou, de imediato, inquérito policial e requereu
a interceptação das comunicações telefônicas dos envolvidos, que,
devidamente autorizada pela justiça estadual, foi executada pela
polícia militar.
No decorrer das investigações, conduzidas a partir da
interceptação das comunicações telefônicas, verificou-se que os
indiciados contavam com a ajuda de integrantes das Forças Armadas para praticar os delitos, utilizando aviões da Aeronáutica
para o envio da substância entorpecente para o exterior.
O inquérito passou a tramitar na justiça federal, que
prorrogou, por diversas vezes, o período de interceptação. Com a
denúncia na justiça federal, as informações colhidas na intercepção
foram reproduzidas em CD-ROM, tendo sido apenas as conversas
diretamente relacionadas aos fatos investigados transcritas nos
autos.
Acerca dessa situação hipotética e do procedimento relativo às
interceptações telefônicas, julgue os itens.
Apesar de a lei prever o prazo máximo de quinze dias para a interceptação telefônica, renovável por mais quinze, não há qualquer restrição ao número de prorrogações, desde que haja decisão fundamentando a dilatação do período.

Questão: 3 de 8

533abf1fb1f2fef248000678

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Federal

Cargo(s): Delegado de Polícia

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Legislação extravagante > Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/96)

Fábio, delegado, tendo recebido denúncia anônima na
qual seus subordinados eram acusados de participar de esquema
criminoso relacionado ao tráfico ilícito de substâncias
entorpecentes, instaurou, de imediato, inquérito policial e requereu
a interceptação das comunicações telefônicas dos envolvidos, que,
devidamente autorizada pela justiça estadual, foi executada pela
polícia militar.
No decorrer das investigações, conduzidas a partir da
interceptação das comunicações telefônicas, verificou-se que os
indiciados contavam com a ajuda de integrantes das Forças Armadas para praticar os delitos, utilizando aviões da Aeronáutica
para o envio da substância entorpecente para o exterior.
O inquérito passou a tramitar na justiça federal, que
prorrogou, por diversas vezes, o período de interceptação. Com a
denúncia na justiça federal, as informações colhidas na intercepção
foram reproduzidas em CD-ROM, tendo sido apenas as conversas
diretamente relacionadas aos fatos investigados transcritas nos
autos.
Acerca dessa situação hipotética e do procedimento relativo às
interceptações telefônicas, julgue os itens.
Autorizadas por juízo absolutamente incompetente, as interceptações telefônicas conduzidas pela autoridade policial são ilegais, por violação ao princípio constitucional do devido processo legal.

Questão: 4 de 8

533da41c35ec091eb7000090

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Federal

Cargo(s): Perito Criminal - Ciências Contábeis e Econômicas

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Legislação extravagante > Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/96)

Com relação às condutas típicas previstas no Código Penal
brasileiro e em leis específicas, e ainda, no que se refere às
disposições gerais sobre a prova (CPP, Cap. I, Tít. VII), julgue
os itens seguintes.
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é lícita a gravação de conversa telefônica feita por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro.

Questão: 5 de 8

5bb26bb7f92ea1053ad5f72f

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Federal

Cargo(s): Delegado de Polícia Federal

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Legislação extravagante > Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/96)

Com referência à interceptação de comunicação telefônica, ao crime
de tráfico ilícito de entorpecentes, ao crime de lavagem de capitais
e a crimes cibernéticos, julgue os seguintes itens.
A interceptação da comunicação telefônica poderá ser realizada de ofício pela autoridade policial desde que o IP tenha como objetivo investigar crime hediondo, organização criminosa ou tráfico ilícito de entorpecentes.