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Questões de Direito Tributário - Prefeitura Municipal de Ipojuca/PE

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Questão: 11 de 24

518908392ac03a08000059f4

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Prefeitura Municipal de Ipojuca/PE

Cargo(s): Auditor Tributário do Fisco Municipal

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Administração Tributária > Dívida ativa

Acerca da responsabilidade tributária e da dívida ativa, julgue os
itens a seguir.
A dívida ativa inscrita gera presunção de certeza e liquidez e tem equivalência de prova pré-constituída contra o devedor. Essa presunção, entretanto, é relativa.

Questão: 12 de 24

5189083a2ac03a08000059f5

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Prefeitura Municipal de Ipojuca/PE

Cargo(s): Auditor Tributário do Fisco Municipal

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Responsabilidade tributária > Responsabilidade de Terceiros

Acerca da responsabilidade tributária e da dívida ativa, julgue os
itens a seguir.
A responsabilidade dos pais pelos tributos devidos por seus filhos menores, prevista no Código Tributário Nacional, é subsidiária.

Questão: 13 de 24

5189083a2ac03a08000059f7

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Prefeitura Municipal de Ipojuca/PE

Cargo(s): Auditor Tributário do Fisco Municipal

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Crédito tributário > Suspensão da exigibilidade do crédito tributário

Com relação à suspensão e extinção do crédito tributário, julgue
os itens seguintes.
O parcelamento de crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja suspenso.

Questão: 14 de 24

5189083b2ac03a08000059f8

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Prefeitura Municipal de Ipojuca/PE

Cargo(s): Auditor Tributário do Fisco Municipal

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Crédito tributário > Extinção do crédito tributário

Com relação à suspensão e extinção do crédito tributário, julgue
os itens seguintes.
Pode haver compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, independentemente do trânsito em julgado de decisão judicial.

Questão: 15 de 24

5189083c2ac03a08000059fb

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Prefeitura Municipal de Ipojuca/PE

Cargo(s): Auditor Tributário do Fisco Municipal

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Tributário > Legislação Tributária Municipal > ISS > Retenção, Recolhimento e Alíquotas do ISS

No que se refere a imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), julgue os itens subsequentes.
O contribuinte do ISS é o prestador do serviço e a sua base de cálculo é o preço do serviço.