Questões de Direito Administrativo - Prefeitura Municipal de Marília/SP

poderá ser anulado por meio de recurso ordinário a ser interposto diretamente perante o Supremo Tribunal Federal.

deverá ser impugnado por meio da arguição de descumprimento de preceito fundamental.

poderá ser anulado por meio de reclamação ao Supremo Tribunal Federal.

deverá ser impugnado por meio de ação própria em primeira instância da Justiça Federal.

poderá ser objeto de ação declaratória de constitucionalidade, para dirimir a divergência sobre a aplicação correta da súmula vinculante.

os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta.

a proposta detalhada, com a composição dos custos unitários discriminada.

uma declaração do licitante de que cumpriu todas as exigências fixadas no edital.

uma declaração do licitante de que sua proposta foi elaborada de forma independente.

uma declaração do licitante de que possui as qualificações técnico-operacional e técnico-profissional previstas no edital.

da União, exclusivamente.

dos Estados, exclusivamente.

dos Municípios, exclusivamente.

da União e dos Estados, concorrentemente.

da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.