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Questões de Seguridade Social - Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)

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Questão: 1 de 42

640b4152cea48c32e840dfe8

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Banca: Inst. AOCP

Órgão: FUNPRESP/JUD

Cargo(s): Analista de Seguridade

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Seguridade Social > Direito Previdenciário > Previdência Complementar > Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)

Com base no disposto na Lei nº 12.154/2009, que cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC –, julgue o seguinte item.
O Ministério da Previdência Social estabelecerá metas de gestão e de desempenho para a PREVIC, mediante acordo celebrado entre o Ministro de Estado da Previdência Social e a Diretoria Colegiada da autarquia. As metas deverão referenciar-se ao período mínimo de dois anos, sendo periodicamente avaliadas e, quando necessário, revisadas.

Questão: 2 de 42

640b4152cea48c32e840dfe9

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Banca: Inst. AOCP

Órgão: FUNPRESP/JUD

Cargo(s): Analista de Seguridade

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Seguridade Social > Direito Previdenciário > Previdência Complementar > Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)

Com base no disposto na Lei nº 12.154/2009, que cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC –, julgue o seguinte item.
O fato gerador da Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar – TAFIC – é o exercício do poder de polícia legalmente atribuído à PREVIC, sendo contribuintes da referida taxa as entidades fechadas de previdência complementar constituídas na forma da legislação.

Questão: 3 de 42

640b4153cea48c32e840e000

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Banca: Inst. AOCP

Órgão: FUNPRESP/JUD

Cargo(s): Analista de Seguridade

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Seguridade Social > Direito Previdenciário > Previdência Complementar > Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)

A respeito da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC –, julgue o seguinte item.
A PREVIC tem uma estrutura básica composta por: Diretoria, Conselho Fiscal, Procuradoria Federal, Coordenações Gerais e Corregedoria.

Questão: 4 de 42

640b4153cea48c32e840e001

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Banca: Inst. AOCP

Órgão: FUNPRESP/JUD

Cargo(s): Analista de Seguridade

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Seguridade Social > Direito Previdenciário > Previdência Complementar > Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)

A respeito da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC –, julgue o seguinte item.
A administração da PREVIC é feita por Diretoria Colegiada composta por 1 (um) Diretor-Superintendente e 4 (quatro) Diretores, escolhidos dentre pessoas de ilibada reputação e de notória competência, a serem indicados pelo Ministro de Estado da Previdência Social e nomeados pelo Presidente da República.

Questão: 5 de 42

640b4153cea48c32e840e002

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Banca: Inst. AOCP

Órgão: FUNPRESP/JUD

Cargo(s): Analista de Seguridade

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Seguridade Social > Direito Previdenciário > Previdência Complementar > Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)

A respeito da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC –, julgue o seguinte item.
A PREVIC atua como órgão de fiscalização e supervisão das atividades das entidades abertas e fechadas de previdência complementar, observadas as disposições constitucionais e legais aplicáveis.