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Questões de Seguridade Social - Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)

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Questão: 11 de 42

62c41a04f50281479569a795

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo

Cargo(s): Analista de Previdência Complementar - Previdência

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Seguridade Social > Direito Previdenciário > Previdência Complementar > Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)

A Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) julgou procedente auto de infração e aplicou multa ao diretor-presidente de entidade fechada de previdência complementar. Inconformado, o autuado interpôs recurso voluntário.


A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Se o recorrente alegar que a decisão impugnada contraria súmula vinculante, caberá à Diretoria Colegiada ou ao diretor-superintendente da PREVIC, ad referendum da Diretoria Colegiada, explicitar as razões da inaplicabilidade da súmula, se não for o caso de reconsideração.

Questão: 12 de 42

62c41a05f50281479569a7b4

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo

Cargo(s): Analista de Previdência Complementar - Previdência

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Seguridade Social > Direito Previdenciário > Previdência Complementar > Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)

Julgue o item a seguir, referente à taxa de fiscalização e controle (TAFIC) da PREVIC.
A TAFIC será recolhida ao Tesouro Nacional por intermédio de estabelecimento bancário integrante da rede credenciada.

Questão: 13 de 42

62c41a05f50281479569a7b5

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo

Cargo(s): Analista de Previdência Complementar - Previdência

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Seguridade Social > Direito Previdenciário > Previdência Complementar > Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)

Julgue o item a seguir, referente à taxa de fiscalização e controle (TAFIC) da PREVIC.
O fato gerador da TAFIC é o cadastro da entidade de previdência complementar junto à PREVIC.

Questão: 14 de 42

62c41a05f50281479569a7b7

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo

Cargo(s): Analista de Previdência Complementar - Previdência

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Seguridade Social > Direito Previdenciário > Previdência Complementar > Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)

No que se refere aos órgãos colegiados da PREVIC, julgue o próximo item.
Cabe ao Conselho Nacional de Previdência Complementar a função de órgão regulador do regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar.

Questão: 15 de 42

62c41a05f50281479569a7b8

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo

Cargo(s): Analista de Previdência Complementar - Previdência

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Seguridade Social > Direito Previdenciário > Previdência Complementar > Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)

No que se refere aos órgãos colegiados da PREVIC, julgue o próximo item.
Os membros da Câmara de Recursos da Previdência Complementar serão designados pelas entidades patrocinadoras.