Questões de Seguridade Social - Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)

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Questão: 26 de 42

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUNPRESP/JUD

Cargo(s): Assistente Administrativo

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Seguridade Social > Direito Previdenciário > Previdência Complementar > Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)

A respeito da PREVIC, julgue os próximos itens.
Os cargos do quadro de pessoal da PREVIC são de provimento efetivo, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Questão: 27 de 42

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUNPRESP/JUD

Cargo(s): Assistente Administrativo

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Seguridade Social > Direito Previdenciário > Previdência Complementar > Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)

A respeito da PREVIC, julgue os próximos itens.
É vedado aos ocupantes do quadro de pessoal efetivo da PREVIC prestar serviços, ainda que eventuais, a entidades fechadas de previdência complementar, exceto em caso de designação específica para exercício de atividade de competência da PREVIC.

Questão: 28 de 42

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUNPRESP/JUD

Cargo(s): Assistente Contábil

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Seguridade Social > Direito Previdenciário > Previdência Complementar > Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)

A respeito do Conselho Nacional de Previdência Complementar
(CNPC), da Superintendência Nacional de Previdência
Complementar (PREVIC) e da Câmara de Recursos da Previdência
Complementar (CRPC), julgue os itens subsequentes.
Compete à CRPC apreciar e julgar recursos interpostos contra decisões da diretoria colegiada da PREVIC a respeito de impugnações relativas a lançamentos tributários da taxa de fiscalização e controle da previdência complementar (TAFIC).

Questão: 29 de 42

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Banca: UFG

Órgão: Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia

Cargo(s): Analista Previdenciário

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Seguridade Social > Direito Previdenciário > Previdência Complementar > Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)

apreciar e julgar, encerrando a instância administrativa, os recursos interpostos contra decisão do Conselho Nacional de Previdência Complementar.

exercer a função de órgão regulador do regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar.

atuar como entidade de fiscalização e de supervisão das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e de execução das políticas para o regime de previdência complementar, operado pelas entidades fechadas de previdência complementar.

acompanhar e avaliar os recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos programas e projetos das entidades abertas de previdência complementar.

Questão: 30 de 42

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Banca: UFG

Órgão: Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia

Cargo(s): Técnico Previdenciário

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Seguridade Social > Direito Previdenciário > Previdência Complementar > Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)

proceder à fiscalização das atividades das entidades abertas de previdência complementar e das suas operações.

constituir o funcionamento e o cancelamento das entidades abertas de previdência complementar e a aplicação dos respectivos estatutos e regulamentos de planos de benefícios e de suas alterações.

proceder à fiscalização das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e das suas operações.

proceder à análise de consultas das entidades abertas de previdência complementar, na esfera de sua competência, sobre as matérias relativas ao regime de previdência complementar operado pelas referidas entidades.