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Questões de Seguridade Social - Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)

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Questão: 31 de 42

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Telecomunicações Brasileiras S.A.

Cargo(s): Especialista em Gestão de Telecomunicações - Analista Superior - Auditoria

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Seguridade Social > Direito Previdenciário > Previdência Complementar > Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)

Julgue os seguintes itens com base na Resolução
CMN nº 3.792/2009 e na Lei nº 12.154/2009.
Ao Ministério da Previdência Social por intermédio da AGU, cabe promover a mediação e a conciliação entre entidades fechadas de previdência complementar e entre estas e seus participantes, assistidos, patrocinadores ou instituidores.

Questão: 32 de 42

5f4fa24b0905e967a1032d46

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUNPRESP/JUD

Cargo(s): Analista - Contabilidade

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Seguridade Social > Direito Previdenciário > Previdência Complementar > Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)

Com base na Lei nº 12.154/2009 e nas Leis
Complementares nº 108/2001 e nº 109/2001, que dispõem sobre
a organização do sistema de previdência complementar, julgue os
itens a seguir.
Compete à PREVIC autorizar as transferências de patrocínio, de grupos de participantes e assistidos, de planos de benefícios e de reservas entre entidades fechadas de previdência complementar.

Questão: 33 de 42

5f4fd3200905e967a2283177

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUNPRESP/JUD

Cargo(s): Analista - Direito

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Seguridade Social > Direito Previdenciário > Previdência Complementar > Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)


Com base na legislação que trata da previdência complementar e
das competências dos órgãos reguladores, julgue os itens a seguir.
O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), na condição de órgão regulador do regime de previdência complementar, deve apreciar e julgar os recursos interpostos contra decisão da Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar.

Questão: 34 de 42

5f4fd3200905e967a2283179

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUNPRESP/JUD

Cargo(s): Analista - Direito

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Seguridade Social > Direito Previdenciário > Previdência Complementar > Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)


Com base na legislação que trata da previdência complementar e
das competências dos órgãos reguladores, julgue os itens a seguir.
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) é uma autarquia de natureza especial, dotada de autonomia administrativa e financeira e patrimônio próprio. À PREVIC compete regulamentar a instituição dos regimes de previdência complementar e os planos de benefícios, com o objetivo de assegurar transparência, solvência, liquidez e equilíbrio econômico-financeiro e atuarial.

Questão: 35 de 42

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUNPRESP/JUD

Cargo(s): Assistente Administrativo

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Seguridade Social > Direito Previdenciário > Previdência Complementar > Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)

A respeito da PREVIC, julgue os próximos itens.
De acordo com o Plano de Carreiras e Cargos da PREVIC, considera-se progressão funcional a passagem do servidor de um padrão para outro imediatamente superior dentro de uma mesma classe.