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Questões de Seguridade Social - Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)

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Questão: 36 de 42

4ec0991fe0c9f3000100005e

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Superintendência Nacional de Previdência Complementar

Cargo(s): Analista Administrativo - Tecnologia da Informação

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Seguridade Social > Direito Previdenciário > Previdência Complementar > Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)

Julgue os itens que se seguem, relativos à Lei n.º 12.154/2009, que
criou a Superintendência Nacional de Previdência Complementar
(PREVIC), além de dispor sobre a sua composição.
A PREVIC deve ser administrada por uma diretoria colegiada composta por um diretor-superintendente e quatro diretores, escolhidos entre pessoas de ilibada reputação e de notória competência, a serem indicados pelo ministro de Estado da Previdência Social e nomeados pelo presidente da República.

Questão: 37 de 42

4ec0991fe0c9f3000100005f

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Superintendência Nacional de Previdência Complementar

Cargo(s): Analista Administrativo - Tecnologia da Informação

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Seguridade Social > Direito Previdenciário > Previdência Complementar > Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)

Julgue os itens que se seguem, relativos à Lei n.º 12.154/2009, que
criou a Superintendência Nacional de Previdência Complementar
(PREVIC), além de dispor sobre a sua composição.
A taxa de fiscalização e controle da previdência complementar tem por fato gerador o exercício do poder de polícia legalmente atribuído à PREVIC para a fiscalização e a supervisão das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e deve ser paga quadrimestralmente.

Questão: 38 de 42

5024770ddedf740002001165

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Superintendência Nacional de Previdência Complementar

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Seguridade Social > Direito Previdenciário > Previdência Complementar > Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)

Com base na Lei n.º 12.154/2009, que criou a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), julgue os itens
que se seguem.
A estrutura básica da PREVIC compõe-se da diretoria, da procuradoria federal, das coordenações-gerais, da ouvidoria e da corregedoria.

Questão: 39 de 42

5024770ddedf740002001166

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Superintendência Nacional de Previdência Complementar

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Seguridade Social > Direito Previdenciário > Previdência Complementar > Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)

Com base na Lei n.º 12.154/2009, que criou a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), julgue os itens
que se seguem.
À PREVIC não compete promover a mediação e a conciliação entre entidades fechadas de previdência complementar e entre estas e seus participantes e assistidos, nem dirimir litígios, uma vez que se trata de típicas competências do Poder Judiciário.

Questão: 40 de 42

5046064fb937290002001515

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Superintendência Nacional de Previdência Complementar

Cargo(s): Analista Administrativo

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Seguridade Social > Direito Previdenciário > Previdência Complementar > Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)

Julgue os itens que se seguem, relativos à Lei n.º 12.154/2009, que
criou a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), além de dispor sobre a sua composição.
A taxa de fiscalização e controle da previdência complementar (TAFIC) tem por fato gerador o exercício do poder de polícia legalmente atribuído à PREVIC para a fiscalização e a supervisão das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e deve ser paga quadrimestralmente.