Questões de Concurso Tribunal de Justiça de Goiás

plena.

contida.

mediata.

limitada, de princípio institutivo.

limitada, de natureza programática.

é livre a manifestação do pensamento, sendo fomentado o anonimato.

é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, que substitui e afasta o direito à indenização por dano material, moral ou à imagem.

no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

é assegurado a todos o acesso à informação e vedada a alegação do sigilo da fonte, que sempre deve ser revelada.

somente a lei prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

mandado de segurança.

habeas data.

mandado de injunção.

habeas corpus.

ação popular.

os benefícios da assistência social estão comprometidos com a justiça material, o que se coaduna com a redução alvitrada.

a irredutibilidade do valor dos benefícios é um dos objetivos organizatórios da seguridade social, o que foi afrontado pelo projeto.

a fixação do valor dos benefícios da seguridade social é matéria afeta à lei, de modo que o projeto não afronta a ordem constitucional.

por determinação constitucional, nenhum benefício da seguridade social pode ser superior ao salário mínimo, logo o projeto é inconstitucional ao permitir, implicitamente, benefícios superiores.

os benefícios da assistência social são direcionados pelos princípios da seletividade e da distributividade, indicativo da necessidade de equilíbrio com as receitas disponíveis, logo o projeto está em harmonia com a ordem constitucional.

I, apenas.

II, apenas.

III, apenas.

I e III, apenas.

I, II e III.