Questões de Concurso Tribunal de Justiça de Goiás

o contrato de financiamento é anulável em razão da idade de João e da ausência da assistência dos seus pais na realização do negócio.

João adquiriu plena capacidade civil, podendo contrair obrigações sem assistência ou autorização, de modo que o contrato de financiamento é válido.

a emancipação concedida pelos pais de João depende de homologação judicial para produzir efeitos, razão pela qual João ainda era relativamente incapaz, tornando o contrato anulável.

como João foi emancipado, pode praticar todos os atos da vida civil, mas não pode realizar contratos financeiros de alto valor, como o financiamento de um imóvel, sem autorização judicial.

o contrato pode ser anulado se João demonstrar que, apesar da emancipação, ainda não possuía discernimento suficiente para compreender integralmente as obrigações do financiamento.

é incabível a condenação do embargante ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, pois os embargos à execução constituem mero incidente processual.

o embargante poderá interpor agravo de instrumento em face da decisão por se tratar de decisão interlocutória proferida na execução de título extrajudicial.

com a oposição dos embargos à execução, houve automática concessão de efeito suspensivo a impedir a prática de atos de expropriação de bens.

a alegação de prescrição da dívida é incabível em sede de embargos à execução, cujo rol de matérias passíveis de alegação é previsto em rol taxativo no Código de Processo Civil.

eventual recurso de apelação interposto em face da sentença não terá efeito suspensivo.

à Justiça Estadual, à Justiça Federal e ao Superior Tribunal de Justiça.

à Justiça Federal, à Justiça Federal e ao Superior Tribunal de Justiça.

à Justiça Federal, à Justiça Estadual e ao Supremo Tribunal Federal.

à Justiça Estadual, à Justiça Estadual e ao Superior Tribunal de Justiça.

à Justiça Federal, à Justiça Estadual e à Justiça Federal.

prescrição.

decadência.

coisa julgada.

perempção.

litispendência.

do Superior Tribunal de Justiça.

do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Bonito-RJ.

do Supremo Tribunal Federal.

do Tribunal Regional Federal daquela região