Questões de Direito Penal - Falsidade de títulos e outros papéis públicos - Tribunal de Justiça de São Paulo

aumentada de metade.

aumentada de sexta parte.

diminuída de sexta parte.

diminuída de metade.

aumentada ou diminuída de acordo com a análise das circunstâncias relativas à individualização da pena, tais como: a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social, a personalidade do agente e os motivos, circunstâncias e conseqüências do crime.

A falsificação somente pode ser feita tendo como objeto os papéis públicos, uma vez que tanto no art. 293 do CP quanto em qualquer outro artigo de lei que trate sobre a matéria, não há previsão legal para a hipótese de falsificação de documento particular.

Pela fabricação ou alteração do papel público.

Exclusivamente por meio da imitação fraudulenta do papel público.

Exclusivamente por meio da contrafação do papel público.

Exclusivamente por meio da modificação do papel público.